INSS e IR na rescisão: o que realmente tem desconto

Encerrar um contrato de trabalho em 2026 envolve descontos de INSS e Imposto de Renda que mudaram com as novas regras previdenciárias e fiscais. Saber exatamente o que entra na base de cálculo evita surpresas no valor líquido da rescisão. Com alguns critérios objetivos e a leitura atenta do TRCT, é possível conferir se os descontos foram feitos de forma correta.

INSS e IR na rescisão: visão geral rápida

Na rescisão, o trabalhador recebe um pacote de verbas (saldo de salário, férias, 13º, aviso-prévio, multas, entre outras). Cada uma delas tem uma natureza jurídica específica e, por isso, pode ou não sofrer desconto de INSS e de IR.

De forma bem resumida para 2026:

• INSS incide sobre verbas de natureza salarial (remuneração pelo trabalho), até o teto de R$ 8.475,55 por base de cálculo.
• IR incide sobre rendimentos tributáveis, respeitando a tabela progressiva e, agora, o redutor da Lei nº 15.270/2025 para rendas até R$ 7.350,00.
• 13º salário e algumas verbas são sempre calculados de forma segregada, tanto para INSS quanto para IR, com regras próprias.

Um ponto central é separar o que é remuneração (contraprestação pelo trabalho) do que é indenização (reposição de dano ou perda). Essa divisão orienta praticamente todas as incidências, tanto sob a ótica da Lei nº 8.212/1991 (custeio da Previdência Social) quanto da Lei nº 7.713/1988 (IRPF).

Para entender o contexto completo de direitos, prazos e componentes do acerto final, vale consultar o guia de rescisão CLT: verbas, prazos e descontos.

Quais verbas da rescisão têm desconto de INSS

Pela Lei nº 8.212/1991, o chamado "salário de contribuição" é a base para o INSS do empregado. Em 2026, a regra permanece: tudo o que for remuneração pelo trabalho integra essa base, salvo exceções legais expressas.

Em linhas gerais, na rescisão contratual, costumam ter desconto de INSS:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês da saída);
• Aviso-prévio trabalhado;
• Horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade/insalubridade;
• Comissões, prêmios e gratificações de natureza salarial;
• 13º salário (integral ou proporcional) – com cálculo em base separada;
• Salário-maternidade pago pela empresa no mês da rescisão, se houver;
• Descanso semanal remunerado atrelado a variáveis (como horas extras ou comissões).

Por outro lado, não entram na base de INSS (por serem verbas indenizatórias ou excluídas por lei e jurisprudência):

• Aviso-prévio indenizado (inclusive sua projeção);
• Férias indenizadas (férias vencidas não gozadas e férias proporcionais) e o terço constitucional respectivos;
• Multa de 40% do FGTS;
• Indenização de estabilidade (gestante, acidentária, dirigente sindical etc.);
• Indenização por danos morais ou materiais reconhecida judicialmente;
• Indenização de cláusula compensatória em contrato de atleta profissional;
• Indenização prevista em acordo ou convenção coletiva com natureza expressamente indenizatória.

O ponto de partida prático é: sempre que a verba estiver remunerando o trabalho prestado ou o tempo à disposição, a tendência é haver INSS. Quando a verba compensa uma perda (emprego, estabilidade, férias não gozadas, tempo de serviço) ou um dano, a tendência é ser excluída da base.

Verbas salariais x indenizatórias: o que muda no INSS

A distinção salarial x indenizatória é o eixo do cálculo previdenciário. Ela decorre da própria definição de remuneração da CLT (arts. 458 e 459, entre outros, no Decreto-Lei 5.452/1943) e da noção de salário de contribuição da Lei nº 8.212/1991.

Verbas salariais (com INSS):

• Têm caráter de contraprestação pelo trabalho;
• Podem ser habituais ou eventuais, em dinheiro ou utilidade;
• Exemplos na rescisão: saldo de salário, aviso-prévio trabalhado, adicionais, comissões, parte remuneratória das gratificações.

Verbas indenizatórias (sem INSS):

• Visam recompor um prejuízo ou perda do trabalhador;
• Não remuneram trabalho efetivo, mas um direito violado ou antecipado;
• Exemplos na rescisão: aviso-prévio indenizado, férias indenizadas, multa de 40% do FGTS, indenizações de estabilidade.

Em 2026, a tabela de INSS para o empregado, definida pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, funciona com alíquotas progressivas e parcela a deduzir:

Na prática, o cálculo é feito assim:

INSS devido = (Base de cálculo) × (alíquota da faixa) − (parcela a deduzir)

Exemplo realista – saldo de salário:

• Saldo de salário na rescisão: R$ 3.000,00;
• Base de cálculo: R$ 3.000,00 (apenas verbas salariais, sem 13º);
• Faixa correspondente: de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 → alíquota 12% e parcela a deduzir R$ 111,40.

Cálculo:

• INSS = 3.000,00 × 12% − 111,40
• INSS = 360,00 − 111,40 = R$ 248,60.

Esse valor deve aparecer no TRCT e ser informado ao eSocial/DCTFWeb com exatidão, sob pena de rejeições e inconsistências.

13º salário: cálculo isolado para INSS

A legislação previdenciária exige que o 13º salário (integral ou proporcional) tenha sua contribuição apurada em base separada das demais verbas rescisórias. Ou seja, o sistema roda a tabela do INSS duas vezes:

1. Uma vez para a base "normal" (saldo de salário, adicionais, aviso trabalhado etc.);
2. Outra vez apenas para o 13º salário.

Isso evita que a soma de tudo em um único valor empurre artificialmente o trabalhador para o teto ou para a maior alíquota. Para aprofundar o cálculo específico do décimo terceiro na saída, consulte o material sobre 13º salário proporcional na rescisão.

Quais verbas têm desconto de Imposto de Renda na rescisão

O IR segue lógica diferente do INSS. O fato gerador é a disponibilidade econômica ou jurídica da renda (regime de caixa), conforme a Lei nº 7.713/1988 e o Regulamento do Imposto de Renda. No mês da rescisão, considera-se a data de pagamento do TRCT.

Em 2026, com a Lei nº 15.270/2025, a estrutura é:

• Tabela progressiva estrutural de IR (faixas e parcelas a deduzir);
• Redutor do IR para rendimentos até R$ 7.350,00, garantindo isenção integral até R$ 5.000,00 e desoneração parcial na faixa de transição;
• Tributação exclusiva na fonte para o 13º salário.

Em regra, sofrem IR na rescisão (quando ultrapassam a faixa de isenção):

• Saldo de salário;
• Aviso-prévio trabalhado;
• Horas extras, adicionais, comissões e gratificações de natureza salarial;
• 13º salário (integral ou proporcional) – com cálculo próprio e exclusivo na fonte;
• Férias gozadas no período (se houver pagamento de férias efetivamente usufruídas no mês da rescisão);
• Outras verbas remuneratórias previstas em norma coletiva ou contrato.

Normalmente não sofrem IR na rescisão:

• Aviso-prévio indenizado;
• Férias indenizadas (vencidas e proporcionais) e seu terço constitucional, quando não gozadas;
• Multa de 40% do FGTS;
• Saque do FGTS (saldo da conta vinculada);
• Indenizações por danos morais ou materiais, definidas em sentença ou acordo;
• Indenizações de estabilidade, se reconhecidamente indenizatórias.

A base de cálculo do IR é:

Base de IR = (Total de rendimentos tributáveis) − (INSS do mês) − (dedução por dependentes) − (pensão alimentícia judicial ou em escritura pública)

A tabela progressiva estrutural de 2026, sem considerar o redutor, é a seguinte:

O redutor da Lei nº 15.270/2025 atua depois de calculado o imposto pela tabela. Para rendimentos até R$ 5.000,00, o redutor zera o IR devido; entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, reduz o valor de forma linearmente decrescente; acima de R$ 7.350,00, não há redutor.

Exemplo simplificado – base de IR de R$ 5.000,00:

1. Calcula-se o imposto pela tabela (após INSS e demais deduções). Suponha IR devido de R$ 300,00.
2. Aplica-se o redutor (até o limite calculado pela lei). Se o redutor for de R$ 300,00 ou mais, o IR efetivo é R$ 0,00.

A Receita Federal detalha a aplicação da tabela e do redutor em seus materiais oficiais de orientação, como o Perguntão do IRPF.

Isenção de IR em férias, 13º e verbas indenizatórias

A isenção de IR em rescisão não é genérica: depende da natureza da verba e das regras específicas da Lei nº 7.713/1988 e da jurisprudência consolidada do STJ e do TST (por exemplo, Súmula 305 do TST sobre IR em créditos trabalhistas, disponível em TST - Súmula 305).

1. Férias

• Férias gozadas (quando o empregado efetivamente se afasta e recebe as férias): em regra, são tributáveis pelo IR, pois têm natureza remuneratória.
• Férias indenizadas (vencidas não gozadas e proporcionais pagas na rescisão): em regra, são isentas de IR, por terem natureza indenizatória.
• O terço constitucional acompanha a natureza das férias: se férias gozadas → tributável; se férias indenizadas → isento.

Na prática da rescisão, a maior parte das férias pagas é indenizada (vencidas e proporcionais), o que, em geral, escapa do IR. Para entender o cálculo e a composição de férias na saída, vale revisar o conteúdo sobre férias vencidas e proporcionais na rescisão.

2. 13º salário

O 13º salário, inclusive o proporcional pago na rescisão, sofre tributação exclusiva na fonte:

• Ele não se soma à base de cálculo dos demais rendimentos do mês;
• Usa a tabela progressiva própria do mês de pagamento;
• O imposto retido sobre o 13º não se mistura com o IR das demais verbas da rescisão.

Isso vale tanto para quem é desligado no meio do ano quanto para quem sai em dezembro, com o 13º já integral.

3. Verbas indenizatórias

Verbas de natureza claramente indenizatória, como:

• Aviso-prévio indenizado;
• Multa de 40% do FGTS;
• Indenização de estabilidade;
• Indenização por danos morais;
• Indenizações expressas em acordos coletivos com natureza de reparação;

não integram a base de cálculo do IR, por não representarem acréscimo patrimonial tributável. A multa de 40% do FGTS, por exemplo, é uma penalidade ao empregador, e não remuneração ao empregado. O mesmo raciocínio vale para o próprio saque do FGTS.

Para aprofundar a forma de cálculo da multa e seu impacto no montante final recebido, consulte o guia sobre multa de 40% do FGTS na rescisão.

Como o tipo de rescisão muda INSS e IR na prática

O tipo de ruptura do contrato (dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo, término de contrato a prazo etc.) altera diretamente quais verbas aparecem no TRCT. Como cada verba tem uma regra própria de incidência, o tipo de rescisão muda, na prática, o peso do INSS e do IR.

Alguns efeitos típicos:

• Dispensa sem justa causa:

  • Gera direito a aviso-prévio (trabalhado ou indenizado);
  • Gera multa de 40% do FGTS;
  • Mantém o pagamento de férias indenizadas (se houver), 13º proporcional, saldo de salário e eventuais horas extras/variáveis;
  • Resultado: mais verbas indenizatórias (sem INSS e sem IR) e, ao mesmo tempo, base relevante de INSS e IR em saldo de salário, 13º e adicionais.

• Pedido de demissão:

  • Em regra, não há multa de 40% do FGTS;
  • O aviso-prévio costuma ser trabalhado, ou descontado do empregado se não cumprido;
  • Mantém saldo de salário, férias indenizadas e 13º proporcional;
  • Resultado: menos verbas indenizatórias e, muitas vezes, base de INSS/IR menor do que na dispensa sem justa causa.

• Dispensa por justa causa:

  • Exclui diversos direitos, como aviso-prévio e 13º proporcional (salvo exceções)
  • Em geral, o empregado recebe apenas saldo de salário e férias vencidas, se houver;
  • Resultado: base de INSS e IR significativamente menor.

• Rescisão por acordo (art. 484-A da CLT):

  • Metade do aviso-prévio indenizado e metade da multa de 40% do FGTS;
  • Saque limitado de FGTS;
  • Mantém férias indenizadas e 13º proporcional;
  • Resultado: combinação intermediária de verbas indenizatórias e remuneratórias, com impacto moderado em INSS e IR.

Além disso, rescisões com grandes montantes de verbas remuneratórias concentradas em um único mês podem elevar a base de IR a patamares em que o redutor deixa de ser aplicável (acima de R$ 7.350,00), aumentando o imposto efetivamente retido.

Dispensa sem justa causa, pedido de demissão e acordo

Comparar três cenários típicos ajuda a visualizar o impacto prático em 2026.

1. Dispensa sem justa causa

Verbas mais comuns:

• Saldo de salário;
• Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado);
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º proporcional;
• Multa de 40% do FGTS;
• Horas extras, adicionais ou comissões pendentes.

Incidências mais relevantes:

• INSS: saldo de salário, aviso trabalhado, adicionais e 13º (em base separada). Aviso indenizado, férias indenizadas, 1/3 de férias indenizadas e multa de 40% do FGTS ficam fora.
• IR: saldo de salário, aviso trabalhado, adicionais, férias gozadas (se houver) e 13º (tributação exclusiva). Aviso indenizado, férias indenizadas, 1/3 de férias indenizadas, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS ficam fora.

2. Pedido de demissão

Verbas mais comuns:

• Saldo de salário;
• Aviso-prévio trabalhado (ou desconto do aviso não trabalhado);
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º proporcional.

Incidências:

• INSS: saldo de salário, aviso trabalhado, adicionais e 13º (base separada). Férias indenizadas e 1/3 de férias indenizadas ficam fora.
• IR: saldo de salário, aviso trabalhado, férias gozadas (se houver) e 13º (exclusivo na fonte). Férias indenizadas e 1/3 de férias indenizadas ficam fora.

Sem multa de 40% do FGTS, a parcela indenizatória é menor, mas a base de INSS e IR tende a seguir a mesma lógica da dispensa sem justa causa, apenas com menos componentes.

3. Rescisão por acordo (art. 484-A da CLT)

Verbas mais comuns:

• Saldo de salário;
• Metade do aviso-prévio indenizado (se não trabalhado);
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º proporcional;
• Multa de 20% do FGTS (metade dos 40%).

Incidências:

• INSS: saldo de salário, aviso trabalhado (se houver), adicionais e 13º (separado). Aviso indenizado (mesmo pela metade), férias indenizadas, 1/3 de férias indenizadas e multa de 20% do FGTS não sofrem INSS.
• IR: saldo de salário, aviso trabalhado, férias gozadas (se houver) e 13º (exclusivo na fonte) sofrem IR conforme a base. Aviso indenizado, férias indenizadas, 1/3 de férias indenizadas e multa de 20% do FGTS permanecem isentos.

Essas diferenças reforçam a importância de entender o tipo de rescisão antes de analisar o impacto tributário e previdenciário.

Como conferir se os descontos de INSS e IR estão corretos

Conferir os descontos da rescisão exige três movimentos coordenados:

1. Verificar se todas as verbas devidas foram corretamente incluídas no TRCT;
2. Classificar cada verba como salarial ou indenizatória, para saber se deveria ter INSS e/ou IR;
3. Recalcular, ainda que de forma simplificada, os valores de INSS e IR com base nas tabelas vigentes em 2026.

Um roteiro prático de conferência inclui:

• Checar a identificação do tipo de rescisão (dispensa, pedido de demissão, acordo etc.);
• Conferir datas de admissão, desligamento e aviso-prévio (trabalhado ou indenizado);
• Verificar se saldo de salário, férias, 13º, FGTS e multa foram corretamente calculados em quantidade de dias/meses;
• Isolar as verbas que devem compor a base de INSS e de IR.

A partir daí, é possível:

• Aplicar a tabela progressiva do INSS por base de cálculo (uma para verbas salariais, outra para 13º);
• Aplicar a tabela progressiva do IR sobre a base tributável, considerando o redutor da Lei nº 15.270/2025 quando cabível;
• Conferir se o valor líquido final está coerente com o que seria esperado para a faixa salarial e o tipo de desligamento.

Para complementar a análise e entender como cada tipo de verba entra no pacote, vale usar como referência os conteúdos de artigos trabalhistas da Junny e, de forma mais ampla, o guia de Rescisão CLT 2026: verbas, prazos e descontos | Junny.

Passo a passo para revisar o TRCT e o contracheque da rescisão

Um procedimento objetivo de conferência pode ser dividido em etapas claras.

Passo 1 – Identificar o tipo de rescisão e as datas-chave

• Leia o cabeçalho do TRCT e verifique:
  • Tipo de desligamento (dispensa sem justa causa, pedido de demissão, acordo etc.);
  • Data de admissão;
  • Data de desligamento;
  • Período de aviso-prévio (trabalhado ou indenizado e sua projeção).

Essas informações determinam o número de dias de saldo de salário, meses de 13º proporcional e períodos de férias devidos.

Passo 2 – Listar todas as verbas pagas

No corpo do TRCT e do contracheque da rescisão, identifique cada rubrica, como por exemplo:

• Saldo de salário (dias trabalhados);
• Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado);
• Férias vencidas + 1/3;
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional (e eventual diferença de 13º);
• Horas extras, adicionais, comissões pendentes;
• Multa de 40% (ou 20% no acordo) do FGTS;
• Outras indenizações (estabilidade, danos morais etc.).

Passo 3 – Classificar rubrica por rubrica quanto a INSS e IR

Monte uma tabela simples para conferência:

Use essa classificação para conferir se o sistema não calculou INSS ou IR sobre verbas que deveriam ser isentas.

Passo 4 – Recalcular o INSS

1. Base normal de INSS:

   • Some apenas as verbas salariais (saldo de salário, aviso trabalhado, adicionais etc., excluindo 13º);
   • Aplique a tabela progressiva do INSS de 2026:
     • Identifique a faixa em que a base total se enquadra;
     • Calcule: INSS = Base × Alíquota da faixa − Parcela a deduzir.

2. Base do 13º salário:

   • Some apenas as verbas de 13º (integral e proporcional);
   • Aplique novamente a mesma tabela do INSS, agora sobre essa base isolada;
   • Some os dois resultados (base normal + base 13º) para chegar ao INSS total devido na rescisão.

Compare esse valor com o desconto de INSS informado no TRCT/contracheque.

Passo 5 – Recalcular o IR das verbas normais

1. Some todas as verbas tributáveis (exceto 13º, que tem cálculo exclusivo).
2. Subtraia:
   • INSS retido sobre essas verbas;
   • Dedução por dependentes (se houver);
   • Pensão alimentícia judicial ou em escritura pública (se houver).
3. Identifique a faixa da tabela progressiva de IR de 2026 correspondente à base apurada.
4. Calcule o IR pela fórmula:

IR bruto = Base de IR × Alíquota da faixa − Parcela a deduzir

5. Aplique o redutor da Lei nº 15.270/2025, se a base de rendimentos estiver até R$ 7.350,00:
   • Até R$ 5.000,00 → redutor suficiente para zerar o IR;
   • Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 → redutor parcial, diminuindo o IR;
   • Acima de R$ 7.350,00 → sem redutor.

Compare o resultado com o valor de IR retido na fonte indicado no holerite da rescisão.

Passo 6 – Recalcular o IR do 13º salário

1. Considere apenas o valor bruto do 13º (integral + proporcional) como base.
2. Subtraia o INSS incidente sobre o 13º.
3. Aplique a tabela progressiva de IR mensal (sem misturar com as demais verbas):

IR sobre 13º = Base de 13º para IR × Alíquota da faixa − Parcela a deduzir

4. Verifique se o valor de IR sobre o 13º, destacado no TRCT ou no demonstrativo específico, bate com o cálculo.

Passo 7 – Conferir o valor líquido final

Por fim, verifique se:

• Soma de todas as verbas de crédito (salariais + indenizatórias) menos todos os descontos (INSS, IR, adiantamentos, pensão etc.) resulta no valor líquido efetivamente pago;
• O comprovante de depósito ou transferência (PIX, em regra, com o FGTS Digital) confere com o valor líquido indicado.

Se, após esse passo a passo, ainda houver dúvidas ou divergências relevantes, é recomendável:

• Consultar a CLT e leis correlatas no site do Planalto;
• Revisar as regras de custeio da Previdência na Lei 8.212/1991;
• Checar orientações atualizadas da Receita Federal sobre IRPF na rescisão;
• Buscar apoio de um advogado trabalhista ou contador especializado, levando o TRCT, contracheque da rescisão e extratos de FGTS.

Dominar a lógica de incidência de INSS e IR na rescisão em 2026 não só protege o trabalhador de descontos indevidos, como também ajuda empresas e departamentos de pessoal a ajustarem seus sistemas ao novo cenário normativo, reduzindo riscos de autuações e passivos futuros.